Receita fiscalizará pessoas física

Seguindo os mesmos moldes adotadops para grandes contribuintes pessoas jurídicas, a receita federal através das Portarias nº 2356 e 2357, estabeleceu os critérios de acompanhamento para pessoas físicas e jurídicas.

Segundo o subsecretário de fiscalização da Receita Federal, Marcos Vinicius Neder a entidade passará a acompanhar de perto cerca de 5 mil pessoas físicas, além das empresas.

Em complemento ao monitoramento das pessoas físicas, segundo Neder, ainda neste ano a Receita vai inaugurar a primeira Delegacia de Grandes Contribuintes Pessoas Físicas, em Belo Horizonte.

A Portaria nº 2.356 determina que pelo monitoramento diferenciado seja verificado, periodicamente, os níveis de arrecadação de tributos federais, em função do potencial econômico-tributário do contribuinte. Já o acompanhamento especial definirá quais medidas práticas deverão ser tomadas em relação a esses contribuintes.

Já a Portaria nº 2.357, especifica quais empresas estão sujeitas ao monitoramento diferenciado, com base em dados declarados em 2009. Serão observadas com lupa as empresas cuja receita bruta anual seja superior a R$ 90 milhões; cujo montante de débitos seja maior do que R$ 9 milhões; cuja massa salarial supere R$ 15 milhões; e que o valor de débitos previdenciários totalize, ao menos, R$ 5 milhões.

Em relação a esses contribuintes, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) poderá ser comunicada para bloquear bens ou ajuizar execução fiscal.

Fonte: Valor Econômico

RFB lança cartilha explicativa sobre o Regime de Tributação Unificada

Desde o dia 3 de janeiro deste ano já estão sendo habilitadas empresas para operação ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU), que permitirá a importação de determinadas mercadorias do Paraguai, por via terrestre, com unificação dos tributos federais incidentes sobre o comércio exterior.

O RTU, criado pela Lei no 11.898/2009, e regulamentado pelo Decreto no 6.956/2009, tem por objetivo racionalizar o comércio por via terrestre na fronteira Foz do Iguaçu/ Ciudad Del Este, simplificando a tributação e o controle aduaneiro e incentivando o fluxo lícito de mercadorias na região fronteiriça.

De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o RTU é um regime que permite a importação, por microempresa importadora varejista habilitada, de determinadas mercadorias procedentes do Paraguai, mediante o pagamento unificado dos impostos e contribuições federais devidos na importação, com despacho aduaneiro simplificado.

A cartilha elaborada pela RFB explica que somente pode habilitar-se a realizar importações ao amparo do RTU a microempresa (empresa com receita bruta anual de até R$ 240.000,00) optante pelo simples Nacional, de que trata a Lei Complementar n° 123/2006. As importações, ainda de acordo com a cartilha, deverão respeitar o limite máximo anual de valor (R$ 110.000,00) e os limites trimestrais de valor (R$ 18.000,00 para o 1o e o 2o trimestres, e de R$ 37.000,00 para o 3o e o 4o trimestres). Poderão ainda ser estabelecidos limites quantitativos para utilização do regime.

No despacho aduaneiro, a microempresa poderá ser representada pelo empresário ou sócio da sociedade empresária, por pessoa física especificamente nomeada ou por despachante aduaneiro. Confira a cartilha da RFB que traz todas as informações sobre o RTU.

Fonte: Anfip

Leilão de produtos apreendidos pela Receita Federal está ocorrendo pela Internet

A partir de dezembro de 2010, os leilões para venda para pessoas jurídicas de produtos apreendidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB serão realizados pela Internet

O primeiro leilão eletrônico está previsto para ocorrer no próximo dia 13 de dezembro, mas desde o dia 18 de novembro os interessados já podem apresentar as suas propostas de compra na página www.receita.fazenda.gov.br. - acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), opção de atendimento "Serviço de Leilão Eletrônico"

O leilão será realizado em 2 etapas.

Na 1º Etapa, de 18.11 a 10.12, a empresa deverá acessar o serviço "Sistema de Leilão Eletrônico" utilizando certificação digital e apresentar sua proposta de valor de compra para cada lote que tenha interesse em adquirir. 

Na 2º Etapa, no dia 13 de dezembro, em uma sessão pública virtual, será verificada a regularidade jurídica e fiscal das empresas proponentes que participaram da 1a etapa (habilitação), selecionadas as maiores propostas para cada lote e iniciada a fase de disputa dos lotes por meio de ofertas sucessivas e progressivas de valores de lances pela Internet. 

Somente participarão da fase de lances na 2º etapa as empresas que tiverem apresentado as melhores propostas para cada lote na etapa anterior, ou seja, a proposta de maior valor e as demais que forem até 10% inferiores. 

Neste primeiro leilão estão sendo ofertados 95 lotes compostos por eletrônicos, informática, vestuário, acessórios, ferramentas, produtos de bazar, bebidas dentre outros que se encontram armazenados no Porto de Santos/SP, onde poderão ser examinados até o dia 10 de dezembro. 

Com esta iniciativa, a Receita Federal espera que um maior número de participantes tenham acesso aos seus leilões, democratizando, assim, a participação nos eventos com segurança, confiabilidade e ampliação da disputa.

No entanto, tal aumento na participação em leilões já pode ser sentido em 2010, quando, até outubro, foram arrecadados mais de R$ 150 milhões nos leilões da Receita Federal na modalidade presencial, até então a única utilizada. Trata-se de um aumento de quase 30% em relação ao mesmo período do ano passado, um valor recorde atribuído à edição da Medida Provisória nº 497/2010, que impulsionou o leilão de centenas de veículos apreendidos, antes impossibilitados de serem vendidos em virtude da recusa dos órgãos executivos de trânsito em efetivar a sua transferência aos arrematantes.

Fonte: site da Receita Federal

PF prende 7 por crime contra o sistema financeiro em três Estados

Sete pessoas foram presas no Ceará, no Rio e em São Paulo em operação da Polícia Federal e da Receita para desarticular suposto esquema de sonegação fiscal, crimes contra o sistema financeiro e corrupção de agente público. Ainda havia mais dois mandados de prisão a serem cumpridos.

Segundo os órgãos, dirigentes da Federação Cearense de Automobilismo e sete grupos empresariais participavam do esquema de formação de caixa dois.

A PF não divulgou o nome dos presos e das empresas suspeitas de participação no esquema porque, de acordo com a assessoria, o processo corre em segredo de Justiça.

O superintendente da Receita Federal no Ceará, Moacyr Mondardo, afirmou que empresas que atuam nas áreas de construção, engenharia e revendedoras de veículos estão entre as supostas envolvidas.As prisões valem por cinco dias e podem ser prorrogadas.

Também foram cumpridos 32 mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos malotes com documentos das empresas e computadores em residências de investigados, sedes de empresas e da entidade recreativa.
Participaram da Ação 160 policiais federais e 65 auditores da Receita nos três Estados e também no Paraná.

INVESTIGAÇÃO

A Operação Podium é resultado, segundo a PF, de dois anos de investigações.

Foi descoberto que a federação foi utilizada como depositária de recursos da ordem de R$ 35 milhões, provenientes do caixa de empresas, entre 2005 e 2008.

"Identificamos que empresas, a título de patrocínio, repassavam recursos para a entidade, que sacava [o dinheiro] e ficava com entre 1% e 5% do montante. Os outros 95% a 99% eram repassados em dinheiro a empresa que tinha feito o patrocínio", disse Mondardo.

Segundo ele, está sendo investigado o destino desse dinheiro, que pode ter sido usado em pagamento de propina ou evasão de divisas.

Segundo a PF, os investigados poderão responder por crimes de quadrilha ou bando, contra a ordem tributária, contra o sistema financeiro, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. 

Fonte: Folha.com