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sexta-feira, 17 de junho de 2011

Projeto de parcelamento de dívidas é aprovado na Câmara



Programa de Recuperação Fiscal da capital, proposto pelo prefeito Luciano Ducci, prevê que contribuintes com débitos ou na dívida ativa podem parcelar os valores em até 120 meses, com juros menores

O Programa de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic), proposto pelo prefeito Luciano Ducci (PSB), foi aprovado nesta segunda-feira (13), na Câmara de Vereadores da capital. O projeto prevê juros menores para dívidas de
Curto prazo e permite o pagamento em débito automático dos parcelamentos das dívidas.

De acordo com a proposta, os contribuintes que tiverem débitos ou na dívida ativa poderão parcelar o saldo devedor em até 120 meses, com juros menores. Além disso, há a possibilidade de pagamentos de prestações fixas sem juros em até 12 meses.


Débitos


O parcelamento de dívidas vai ter como base os débitos pendentes até o dia 30 de junho. Para usar o Refic, o valor da parcela deve ser de, no mínimo, R$ 100, no caso de Imposto sobre
Serviços (ISS), e de R$ 50, para outros tributos.

O pedido de refinanciamento poderá ser feito nos núcleos da Secretaria de Finanças nas ruas da Cidadania, no prédio central da prefeitura ou pelo site.