Contribuinte já pode saber se declaração do IR tem erro

Os contribuintes já podem consultar a situação da sua declaração do Imposto de renda deste ano no site da Receita Federal. Em caso de problemas, é possível saber o que precisará corrigir com uma declaração retificadora.

O acesso aos dados pode ser feito pelo sistema e-CAC (centro virtual de atendimento ao contribuinte).

Segundo o supervisor do IR da Receita, Joaquim Adir, todas as declarações entregues até o dia 30 de abril já estão disponíveis no sistema.

"Se faltou alguma declaração, será algo pontual", diz.

Para documentos que não apresentarem problemas, aparecerá a mensagem "em processamento" --o que significa que ela já passou pela análise e não caiu na malha fina.

Se houver algum problema, aparecerá a expressão "Com pendências".

Para contribuintes que têm imposto a pagar e que já começaram os pagamentos das cotas a mensagem informada será que a declaração foi "processada". O mesmo vale para quem tem mais de 60 anos e que deverá receber a restituição no primeiro lote.

A mensagem, entretanto, não irá aparecer para todos os contribuintes que irão receber no primeiro lote.

PENDÊNCIAS

Se a declaração do contribuinte tiver algum erro, o sistema mostrará a mensagem "com pendência".

O próprio programa e-CAC apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora.

Segundo a Receita, a maior parte dos problemas refere-se a divergências nos rendimentos recebidos de PJ --como quando o contribuinte faz algum bico e esquece de informar o recebimento do dinheiro.

Para acertar as falhas, é preciso enviar uma declaração retificadora com os dados corrigidos.

A Receita pagará o primeiro lote de restituição em junho. Têm prioridade contribuintes com mais de 60 anos e aqueles que entregaram o IR nos primeiros dias.

Fonte: Folha de SP, via Portal da Classe Contábil

Temos como intuito postar notícias relevantes que foram divulgadas pela mídia e são de interesse do curso abordado neste blog. E por isso esta matéria foi retirada na íntegra da fonte acima citada, portanto, pertencem a ela todos os créditos autorais.

IRPF: isento pode ter restituição

O contribuinte brasileiro pode começar hoje a prestar contas com o Leão. A entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2012-2011 poderá ser feita a partir das 8 horas até as 23h59 de 30 de abril, no site da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

A expectativa da Receita é que o número de declarações este ano atinja 25 milhões, superando, portanto, as 24,3 milhões do exercício 2011. O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74; máximo, 20% do IR devido.

Sem renda tributável

As pessoas físicas que não são obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda porque tiveram rendimentos tributáveis até R$ 23.499,15 no ano passado ou não têm bens acima de R$ 300 mil podem, ainda assim, ter direito à restituição do tributo. Os contribuintes que ultrapassaram o teto mensal para a isenção (R$ 1.499,15 até março e R$ 1.566,61 de abril a dezembro) estipulado pela Receita Federal em 2011 tiveram o imposto retido na fonte e poderão, ao fazer a declaração, ter todo o dinheiro de volta.

Essa é a situação, por exemplo, de quem foi contratado ganhando R$ 3.000 por mês em julho e, portanto, teve o imposto retido na fonte por seis meses.

Esse contribuinte teve um desconto de R$ 330 para a Previdência Social. Supondo que não teve mais nenhum abatimento (dependentes, plano de saúde etc.), sua renda tributável foi de R$ 2.670, com desconto de R$ 106,92 na fonte. Fazendo a declaração, ele receberá de volta os R$ 641,52 que pagou na fonte entre os meses de julho e dezembro do ano passado.

Os contribuintes isentos eram obrigados a declarar o IR, o que aconteceu até 2008, para regularizar o CPF. Desde 2009, eles não são obrigados a declarar. Quem for obrigado e não declarar o IR pode ter o CPF suspenso.

No ano passado, cerca de 537 mil contribuintes entregaram a declaração no Ceará. Destes, 78.354 tiveram imposto a pagar, 200.470 foram restituídos, e 158.176 tiveram saldo zero, ou seja, não pagaram imposto ou eram isentos.

Plantão Fiscal

Em Fortaleza, a atendimento presencial, no prédio da Receita Federal, ocorre de 7h30 às 13h30. Segundo o auditor Osvaldo Carvalho, a medida que a demanda for aumentando, o órgão vai reforçar o atendimento. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo telefone 146.

Fonte: Diário do Nordeste, via http://www.contabilidade.com.br/

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Pessoas com deficiência e autistas poderão ter isenção de IR

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2940/11, do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que isenta do Imposto de renda os proventos de qualquer origem recebidos por pessoa com deficiência física, visual, auditiva ou mental; autistas e aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente de terceiros.

O texto também estende a isenção sobre todos os rendimentos para os portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, esclerose múltipla, tumor maligno, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e Aids. Atualmente, esses casos só têm isenção sobre os rendimentos de aposentadoria ou reforma, conforme a Lei 7.713/88.

“O Estado deve incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, concedendo-lhes o benefício fiscal não só quanto à aposentadoria, mas aos proventos de qualquer natureza”, defende Ronaldo Benedet.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara , via site Classe Contábil

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Contribuinte pode destinar IR para causas sociais

Todos os contribuintes do imposto de renda, tanto pessoas jurídicas quanto pessoas físicas, podem destinar uma parte do Imposto de renda para causas sociais através de doação ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCAT). As empresas podem destinar até 1% e as pessoas físicas até 6%.

Esta destinação não aumenta o imposto a pagar. Ao contrário, o valor é deduzido do imposto devido. Contudo é necessário que o pagamento do imposto seja feito até o dia 31 de dezembro para ser incluído na Declaração de Imposto de renda de 2012.

A administração financeira é feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Infância e do Adolescente, que é vinculado à Prefeitura de Teresina, através da secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e de assistência Social (SEMTCAS), que é paritário, ou seja, é formado por 8 conselheiros de Organizações Governamentais e 8 de Organizações Não Governamentais.

Os recursos são destinados para a execução de políticas Social Especial voltadas à criança e ao adolescente, bem como para formação continuada de conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente e Tutelares de Teresina.

"As pessoas devem depositar na conta do FMDCAT, Nº 79764-2 - Agência 3791-5 (Banco do Brasil) até o mês de dezembro de cada ano. Então, ao fazer a declaração, em abril do ano seguinte, o valor depositado no fundo é descontado quando o contribuinte for pagar o imposto devido", explica a secretária Graça Amorim, da Semtcas. "Não é uma doação, mas o pagamento antecipado do imposto devido, com a vantagem de saber para onde vai o dinheiro", completa.

Receita paga nesta quarta 1º lote de restituições do IR

Impostos Receita paga nesta quarta 1º lote de restituições do IR A Receita Federal paga nesta quarta-feira as restituições relativas ao 1º lote do Imposto de Renda 2011. Ao todo, serão depositados 2 bilhões de reais para o pagamento a 1,55 milhão de contribuintes. As restituições referentes ao 1º lote dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008 serão creditadas por meio de depósito bancário, na conta corrente que consta na declaração. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o telefone 146. O contribuinte pode acompanhar o processamento de sua declaração, verificar pendências e corrigir dados incorretos diretamente no site da Receita. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita para agendar o crédito em seu nome, em qualquer banco. O dinheiro ficará disponível no banco para saque durante um ano. Caso não retire a restituição nesse prazo, o contribuinte deverá requerê-la por meio do Formulário Eletrônico disponibilizado no site da Receita. O dinheiro relativo às restituições de 2011 (ano-base 2010) será creditado com correção de 1,99%, relativa à taxa básica de juros, a Selic, no período de maio a junho. Nos demais anos, a correção pode chegar a 32,67%. A Receita Federal paga nesta quarta-feira as restituições relativas ao 1º lote do Imposto de Renda 2011. Ao todo, serão depositados 2 bilhões de reais para o pagamento a 1,55 milhão de contribuintes. As restituições referentes ao 1º lote dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008 serão creditadas por meio de depósito bancário, na conta corrente que consta na declaração. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o telefone 146. O contribuinte pode acompanhar o processamento de sua declaração, verificar pendências e corrigir dados incorretos diretamente no site da Receita. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento da Receita para agendar o crédito em seu nome, em qualquer banco. O dinheiro ficará disponível no banco para saque durante um ano. Caso não retire a restituição nesse prazo, o contribuinte deverá requerê-la por meio do Formulário Eletrônico disponibilizado no site da Receita. O dinheiro relativo às restituições de 2011 (ano-base 2010) será creditado com correção de 1,99%, relativa à taxa básica de juros, a Selic, no período de maio a junho. Nos demais anos, a correção pode chegar a 32,67%. 

Fonte:Plugar S/A

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Isento de declarar IR em 2011 pode ter imposto a receber

A Receita Federal elevou neste ano o rendimento mínimo que os contribuintes devem receber para declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para R$ 22.487,25, ante R$ 17.215,08 em 2010. No entanto, quem teve imposto retido na fonte ao receber o salário, mas não ganhou, ao todo, R$ 22.487,25 no ano pode ter imposto a receber. Muitos deixam de fazer a declaração de ajuste, já que não é obrigatória, mas deixam de verificar se têm dinheiro a receber.

 Todo mês, a Receita retém uma parcela do rendimento do trabalhador, que já recebe o valor líquido descontado. Quem teve renda de até R$ 1.499,15 por mês ano passado ficou isento da dedução na fonte. Quem recebeu acima disso ficou sujeito a diferentes alíquotas para cada faixa de rendimento. A partir da declaração feita no início do ano seguinte, a Receita avalia se o contribuinte pagou impostos a mais ou a menos do que deveria no ano anterior, e o restitui ou recebe o que ele deve.

Ao optar por não enviar a declaração, o contribuinte que não é obrigado a declarar pode deixanr de receber dinheiro. Por exemplo: se um contribuinte ganhou R$ 1.872 ao mês em 2010, terá recebido ao todo R$ 22.464 no ano, valor abaixo da faixa de obrigatoriedade da declaração. No entanto, valores de rendimento mensal que fiquem entre R$ 1.499,15 e R$ 2.246,75 estão sujeitos a uma dedução de 7,5% na fonte, conforme a tabela de alíquotas do IR - ele terá pago R$ 27,9 por mês em impostos, ou R$ 335,8 no ano, nesse caso.

Na declaração de ajuste ele apuraria que os R$ 335,8 de impostos pagos a seriam restituídos pela Receita. Isso também vale para aqueles que não permaneceram o ano inteiro em um emprego. Se o contribuinte recebeu salário de R$ 4 mil nos quatro meses em que ficou empregado e não teve nenhuma outra fonte de renda no ano, recebeu, ao todo, R$ 16 mil anuais, o que o torna isento da declaração e do pagamento de impostos, como no exemplo acima.

Portanto, se preferir não ter o trabalho de declarar seus rendimentos, o contribuinte também não terá o direito a receber o dinheiro, já que pagou imposto na fonte todos os meses que recebu essa renda. O consultor da DeclareCerto IOB Edino Garcia recomenda que declarem o IR todos os contribuintes que paguem impostos mensalmente, mesmo que não atinjam a renda anual sujeita a tributação de R$ 22.487,25.

"O contribuinte deve fazer o cálculo da declaração mesmo se não for obrigado, já que o aplicativo da declaração da Receita calcula automaticamente se há restituição a receber ou a pagar", afirma ele. O software do IR calcula o resultado final tanto no modelo simplificado quanto no completo, para que o contribuinte compare o mais vantajoso.

Para Garcia, a declaração completa só é interessante para os contribuintes que, mesmo não sendo obrigados a declarar, tiveram muitas despesas com educação, saúde, pensão alimentícia e outros gastos semelhantes no período, que são dedutíveis e diminuem a base de cálculo que a Receita usa para apurar o valor do imposto que ele deve pagar ou ser restituído.

"O completo só vale a pena se tiver muita despesa, e seja tão vantajoso quanto receber o desconto de 20% que é aplicado na renda tributável no modelo simplificado", diz o consultor. O prazo de entrega da declaração deste ano vai do dia 1º de março até 29 de abril, último dia útil do mês. Aquele que se atrasar pode pagar multas que vão de R$ 165,74 (os que não tiverem imposto a pagar) a até 20% do imposto de renda devido, para os que ficarem em débito com a Receita.

Fonte:  Fábio Bonillo, Jornal do Brasil.

Temos como intuito postar notícias relevantes que foram divulgadas pela mídia e são de interesse do curso abordado neste blog. E por isso esta matéria foi retirada na íntegra da fonte acima citada, portanto, pertencem a ela todos os créditos autorais.

Tabela do IR poderá ser corrigida em 4,5%

A tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano deve ser corrigida em 4,5%, segundo admitiu ontem o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho. "A tendência é que seja corrigida pelo centro da meta inflacionária", disse, após reunir-se com dirigentes das centrais sindicais. Hoje, o centro da meta é 4,5%. 

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, disse que as centrais propuseram uma regra para garantir a correção da tabela ao longo dos próximos quatro anos. O governo ficou de analisar.

A correção de 4,5%, porém, não foi apresentada como proposta durante a reunião. No encontro, o governo limitou-se a frisar as posições que já havia apresentado: salário mínimo de R$ 545 (as centrais defendem R$ 580), possibilidade de corrigir a tabela do IRPF (mas sem apresentar proposta concreta) e manutenção da regra de correção das aposentadorias superiores ao mínimo (é a inflação, mas as centrais defendem 10%). 

"Esse é um governo de responsabilidade fiscal e não vamos fazer demagogia", avisou Carvalho. Ele insistiu que os R$ 545 representam o cumprimento da regra de correção do mínimo acertada entre governo e centrais. "É importante manter o acordo porque no ano que vem o salário mínimo terá grande impacto e vamos honrá-lo". Em 2012, o piso será corrigido com base no crescimento do PIB de 2010, que deverá ser de 7,5%, e da inflação de 2011, estimada em 5%. 

O ministro também tentou desvincular a discussão do mínimo da correção da tabela, garantindo que são dois temas diferentes. Antes da reunião, especulava-se que o governo deveria apresentar proposta pela qual corrigiria a tabela, em troca de manter o mínimo em R$ 545. 

"Eticamente, politicamente, não queremos fazer esse processo de toma lá dá cá", afirmou Carvalho. "Não há troca, esse governo não faz barganha." A vinculação entre os dois assuntos, porém, ficou clara aos sindicalistas durante a fala do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. Ele explicou que seria necessário resolver primeiro o valor do mínimo, para depois ver quanto sobraria para corrigir a tabela. 

Apesar de não ter apresentado avanços concretos, a reunião serviu como gesto político de aproximação entre o governo e as centrais, que haviam sido interlocutoras privilegiadas na administração Lula. "Tínhamos um diálogo com o Lula que não sabíamos se teríamos com a Dilma", comentou o presidente da Força Sindical. "Tivemos a primeira reunião de negociação", afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, ao negar que o encontro de ontem não teria servido para nada. 

Os dirigentes sindicais consideraram avanço o fato de o governo se comprometer a negociar outros temas, como a desoneração da folha salarial. Também viram como positivo o compromisso do governo de editar Medida Provisória fixando o novo mínimo e garantir correções até 2015.

Fonte: O Estado de S. Paulo As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Tabela do IR: declaração de Mantega causa reação entre sindicatos

A declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que a correção da tabela do Imposto de Renda não está sendo estudada pelo governo provocou reações imediatas nas principais centrais sindicais. 

Segundo o presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Antonio Neto, o ministro não está incubido das negociações, por isso, não deveria opinar. “O ministro Gilberto Carvalho (secretário-geral da Presidência da República) é quem está negociando conosco, ele foi indicado pela presidente Dilma e nós só iremos conversar com ele”, disse.

 

“Nós vamos forçar por um lado e eles [parte do governo] vão forçar por outro, mas a palavra final vai ser dada pela presidente Dilma. E tenho certeza que ela ficará do nosso lado, como sempre deixou claro”, diz Neto.

 

O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, concorda. “O Guido Mantega não participou da reunião e está fazendo comentários diferentes do resto do governo. Ontem, ficou claro que vamos conseguir a correção. O governo já sinalizou isso. O que vamos negociar agora é o salário mínimo. Vamos continuar insistindo, mas, se não tivermos sucesso, vamos para o legislativo”, afirmou Patah à Agência Brasil.

 

Apropriação indébita

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) também se mostrou contrária às declarações de Mantega.

 

“Se o governo federal não corrigir a tabela do imposto de renda, isso vai equivaler à apropriação indébita, pela Receita Federal dos recursos dos trabalhadores”, disse o presidente nacional da entidade, Artur Henrique, em nota.

 

Reivindicações

Os representantes dos trabalhadores reivindicam uma correção de 6,46% na tabela. De acordo com os sindicatos, o ministro Gilberto Carvalho teria acenado para a possibilidade de correção em 4,5% durante a reunião realizada na última quarta-feira (26), que terminou sem consenso. Além disso, os sindicalistas discutem o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias e pensões acima do piso salarial.

 

Um novo encontro foi marcado para hoje dia 2, em Brasília.

Fonte: Informoney As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.

Defasagem na tabela do IR passa de 70%

No último dia de 2010, o governo confirmou que a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) --que, desde 2007, é corrigida pela meta de inflação, de 4,5%-- não teve mudança para o ano-base 2011.

A defasagem desde 1995, que já superava 64%, deve passar de 70%, segundo cálculos do Sindifisco Nacional. 

A tabela precisaria ter um reajuste de 71,5% para compensar toda a inflação acumulada entre 1995 e 2011. Isso significa que os contribuintes têm sido descontados bem acima da reposição dos salários, corrigidos ao menos tendo como base o índice de preços acumulado. 

De acordo com o diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco, Luiz Antonio Benedito, esse cálculo leva em conta o centro da meta de inflação no ano, estipulada em 4,5%. 

A correção anual da tabela tinha como meta assegurar maior justiça tributária. Ao abandonar essa política, o governo expõe contribuintes a uma sobretaxação e provoca alta na arrecadação do IR. 

"O governo apresentava a correção como uma benesse, quando é um direito do contribuinte", afirma o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike.

Para o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, os ganhos de receita sem a correção não são expressivos. "Sempre que aumenta a renda aumenta a arrecadação."

Segundo especialistas, o ganho de arrecadação sem a correção é equivalente à inflação no ano. A arrecadação do IR deve se aproximar de R$ 18 bilhões em 2010. Sem contar a alta por fatores macroeconômicos, só os ganhos por não corrigir a tabela podem atingir R$ 810 milhões. 

Norma da Receita diminui custo para agência de viagem em pacotes internacionais

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira no "Diário Oficial da União" uma instrução normativa que possibilita ao residente no Brasil a diminuição das despesas na compra de pacotes de viagens internacionais em agências sediadas no país. 

A norma regulamenta os limites para reservas de valores, isentos do IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), para a cobertura de gastos pessoais no exterior de pessoas físicas residentes no país, independente da finalidade da viagem -- turismo, negócio ou missão oficial, por exemplo. 

Serão isentadas do IRRF, a partir de 1º de janeiro deste ano e até 31 de dezembro de 2015, pagamentos de despesas com hotéis, passagens aéreas, seguros de viagens, aluguel de automóveis, além de despesas relacionadas a tratamento de saúde, estudos, treinamento para competições esportivas e culturais. Também serão isentadas remessas para dependentes que se encontrem no exterior. 

Pela norma, pessoa física residente no Brasil terá direito à isenção até o limite global de R$ 20 mil ao mês para ela e seus dependentes. Já a pessoa jurídica, para fazer jus à isenção, terá de respeitar limite global de remessas de até R$ 20 mil ao mês para custeio de despesas de empregados em viagem de serviço ou treinamento. 

Sobre as agências de viagem, o limite global de despesas definido para a isenção é de R$ 10 mil ao mês por passageiro, com limite máximo de mil passageiros por mês. 

De acordo com a Receita Federal, a regulamentação da norma, prevista em lei publicada em junho do ano passado, torna mais competitivos os pacotes turísticos oferecidos no país na comparação com aqueles vendidos no exterior por agências estrangeiras. 

Fonte: Folha.com

Receita abrirá consulta aos lotes do Imposto de Renda de 2010, 2009 e 2008

Um total de 115,2 mil contribuintes que estavam na malha fina vão receber restituição do Fisco este mês. A Receita Federal libera nesta segunda-feira, 10, consulta ao lote residual do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2010, 2009 e 2008. A Receita desembolsará R$ 193,3 milhões com as restituições.

Referente ao exercício de 2010, 79.343 contribuintes serão beneficiados. Eles receberão R$ 130,7 milhões com correção de 7,69%, equivalente à taxa Selic acumulada de maio do ano passado até este mês. O lote de 2009 pagará restituição a 20.247 contribuintes, que receberão R$ 38,7 milhões com acréscimo pela taxa Selic de 16,15% (maio de 2009 a janeiro de 2011).

Em relação ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições para 15.673 contribuintes, num total de R$ 23,8 milhões. A correção pela taxa Selic será de 28,22% (período de maio de 2008 a janeiro de 2011).

A relação dos contribuintes beneficiados estará disponível na página oficial da Receita na internet, a partir das 9h de segunda ou no telefone 146. As restituições, no entanto, só serão depositadas no dia 17.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Nesse caso, o declarante terá de agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

Previdência reduz a mordida do Leão

Esse investimento é o único passível de ser deduzido do IRPF, mas ele só pode ser feito se for investido até 12% do rendimento bruto da pessoa e até o dia 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o professor de finanças do Insper, Liao Yu Chieh, caso o contribuinte saiba investir em previdência privada, ele não só consegue a dedução como ainda pagará menos imposto quando o tributo for cobrado no fim do contrato, e o dinheiro passar a ser devolvido. "Se a pessoa tem R$ 10 mil e se encaixa na faixa de 27% de imposto, ela terá R$ 2,7 mil a menos para pagar ou restituir no próximo ano, por exemplo. E se ainda optar pelo Imposto de Renda progressivo quando fizer o investimento e pagar ao longo de 10 anos, o imposto final será de 10%", explica o especialista.

Porém, a dedução no IR só é possível para quem optar pela previdência complementar Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Esse tipo de investimento é indicado para quem tem emprego formal, contribui para a Previdência Social e faz a declaração completa do IR, ou seja, tem dependentes.

Já para quem é profissional liberal, quem é isento de pagar IR, faz a declaração simplificada ou seja empregado de qualquer outra forma que não seja celetista, o indicado é optar pela previdência complementar Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). Nesta modalidade, o valor aplicado não pode ser deduzido no IR, mas no final do plano só pagará imposto sobre o rendimento e não sobre o total como ocorre com a PGBL.

Futuro
Independentemente do benefício sobre o IR, os especialistas recomendam o investimento em previdência complementar. "Para todo mundo vale a pena. É um dinheiro que a pessoa não ficará propensa a mexer se for uma poupança, por exemplo", explica Ricardo Humberto Rocha, professor de finanças da Fundação Instituto de Administração. Ele lembra que mesmo que o plano seja oferecido por um banco, é a seguradora do grupo que está por trás e é ela que administra o produto.

Fonte: Diário do Nordeste

Casais homossexuais poderão declarar juntos o IR em 2011

Parceiros do mesmo sexo poderão usar o programa gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 sem nenhum problema, desde que comprovem a união estável, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

Em 2010, os contribuintes enquadrados nessa situação tiveram que preencher uma declaração retificadora para ter direito a benefícios tributários. A mudança ocorreu após o Ministério da Fazenda aprovar parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Para incluir o parceiro ou parceira na declaração, o casal deve preencher o mesmo requisito estabelecido pela lei para casais com união estável

Não muda nada na declaração. São as mesmas regras de dependência estabelecidas pela Receita Federal para os casais de sexo diferente”, disse Joaquim Adir.

Fonte: Agência Brasil

Receita abre consulta a lote da malha fina de 2005

A Receita Federal do Brasil liberou desde o dia 12, às 9h, consulta a um lote residual de declarações do Imposto de renda Pessoa Física 2005. Para saber se está incluído no lote, o contribuinte pode acessar a página do órgão na internet, ou ligar para o ReceitaFone (146).

Do total de 4.655 contribuintes, 232 tiveram imposto a pagar. Têm direito à restituição 2.078 contribuintes e 2.345 não tiveram imposto a pagar nem a restituir. O dinheiro estará disponível para saque na rede bancária a partir do dia 22, com correção de 67,35 %.

Se o valor não for depositado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento – 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos) – para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Por ano, a Receita Federal libera sete lotes regulares do Imposto de renda Pessoa Física, sendo o último em dezembro. As declarações que apresentam inconsistências ficam retidas na malha fina. À medida que os problemas são resolvidos e o Tesouro Nacional tem disponibilidade de recursos, as declarações são liberadas em lotes residuais.

Receita libera lotes de malha fina de 2005 e 2006 nesta semana

Do total de 626 contribuintes, 219 tiveram imposto a pagar, somando R$ 842,3 mil, e outros 210 terão direito à restituição de R$ 357,1 mil. O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir do próximo dia 21 e terá correção de 66,54%, correspondente à variação da Selic no período. 

Na sexta-feira (15), no mesmo horário, o órgão libera a consulta ao lote de 2006. Do total de 14.020 contribuintes, 8.894 tiveram imposto a pagar (R$ 32,118 milhões) e outros 2.768 terão restituição (R$ 5,799 milhões). O valor, disponível para saque a partir do dia 22, terá correção de 49,44%. 

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita ou ligar para o Receitafone (146). 

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte pode contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a central de atendimento, por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou Poupança em qualquer banco.

Fonte: Portal da Contabilidade.

Tabela de restituição do IR 2010

2010

Lote	Data	Taxa de Remuneração Selic
1º	15/06/2010	1,75%
2º	15/07/2010	2,54%
3º	16/08/2010	3,40%
4º	15/09/2010	4,29%
5º	15/10/2010
6º	16/11/2010
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