A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu mais um
passo na apuração dos fatos envolvendo as companhias abertas do grupo EBX. A
autarquia abriu na quinta-feira processos administrativos para analisar as
informações trimestrais divulgadas por OGX (petróleo), MMX (mineração), OSX
(construção e apoio naval), LLX (logística) e CCX (carvão). A empresa de
energia MPX foi a única que ficou de fora.
A
abertura das investigações foi requerida pela Superintendência de Empresas
(SEP) da CVM, área responsável por acompanhar as divulgações das companhias. A
atuação da superintendência pode se dar de forma preventiva ou após demandas de
investidores e/ou empresas. A ação é orientada pelo plano de supervisão baseada
em risco da CVM, que indica pontos considerados prioritários pela xerife do
mercado.
O Plano
Bienal 2013-2014 elegeu nesse rol a supervisão das demonstrações financeiras
(DF) e informações trimestrais (ITR) de companhias abertas selecionados de uma
tabela de identificação de risco ou que apresentem relatórios de auditoria com
opinião modificada.
No caso
das empresas X, a análise está relacionada à crise de credibilidade que
derrubou suas ações na Bolsa de Valores. Deve ser feita uma avaliação contábil
dos balanços dessas companhias no primeiro trimestre. Com isso, será averiguado
se houve discrepâncias entre o valor de mercado das companhias à época e o
valor contábil dos ativos registrado no ITR. A ideia é checar se o turbilhão
que atingiu as companhias já se refletia no valor dos ativos e se houve
descasamento entre o que foi informado aos investidores e a realidade.
A MPX
provavelmente não foi incluída na apuração por ser, ao que tudo indica, a
empresa em melhor situação financeira e menos afetada pela crise do grupo. Nada
impede que isso ocorra mais à frente.
As áreas
técnicas da CVM, como a SEP e a Superintendência de Relações com o Mercado e
Intermediários (SMI), são responsáveis por monitorar diariamente as informações
das empresas e também a movimentação de seus papéis na Bolsa.
Preliminares. Os processos abertos para as
cinco empresas do grupo EBX são de análise preliminar. Nessa fase, o regulador
apura indícios de irregularidades. Caso as análises tragam elementos de
materialidade e prova de autoria de conduta contrária à Lei das Sociedades
Anônimas, podem gerar acusação e a abertura de processo sancionador, passível
de julgamento e punição. Caso conclua que é preciso investigar mais, a CVM
abrirá primeiro um inquérito. Se não houver evidências suficientes, o processo
será arquivado.
A
elaboração e divulgação, pelas companhias, de informações econômico-financeiras
em desacordo com a regulamentação e os estatutos sociais são consideradas um
dos eventos de risco priorizados pela CVM no Plano Bienal 2013-2014. O foco é
verificar se os dados estão de acordo com as normas contábeis da CVM e os
padrões internacionais de contabilidade. Verificados desvios, a CVM pode
determinar que a companhia refaça e republique os balanços, o que não exclui a
instauração de um processo sancionador.
Diante da
polêmica do caso, a CVM enviou em 3 de julho um comunicado esclarecendo que
"dentro de sua esfera de competência, a CVM confirma que, conforme pode ser
verificado em seu site, vem, na sua rotina de supervisão, apurando fatos
envolvendo a OGX Petróleo e Gás Participações S/A e outras companhias do mesmo
grupo, incluindo aqueles recentemente divulgados na mídia".
Um
levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência
Estado, na véspera, com base em dados públicos da CVM, mostrou que já havia
pelo menos 17 processos em curso para a análise de potenciais irregularidades
em negócios, informações financeiras e relevantes de cinco companhias do
conglomerado.
De lá
para cá, o número chegou a 22, elevado por ações da própria CVM e denúncias de
investidores. Até agora apenas um caso, relativo à LLX, se tornou um processo
administrativo sancionador e pode levar a julgamento o próprio Eike Batista e
outros executivos.
FONTE: O Estado de
S.Paulo
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