quarta-feira, 21 de agosto de 2013

CVM abre processo para analisar contabilidade das empresas de Eike



A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu mais um passo na apuração dos fatos envolvendo as companhias abertas do grupo EBX. A autarquia abriu na quinta-feira processos administrativos para analisar as informações trimestrais divulgadas por OGX (petróleo), MMX (mineração), OSX (construção e apoio naval), LLX (logística) e CCX (carvão). A empresa de energia MPX foi a única que ficou de fora.

A abertura das investigações foi requerida pela Superintendência de Empresas (SEP) da CVM, área responsável por acompanhar as divulgações das companhias. A atuação da superintendência pode se dar de forma preventiva ou após demandas de investidores e/ou empresas. A ação é orientada pelo plano de supervisão baseada em risco da CVM, que indica pontos considerados prioritários pela xerife do mercado.

O Plano Bienal 2013-2014 elegeu nesse rol a supervisão das demonstrações financeiras (DF) e informações trimestrais (ITR) de companhias abertas selecionados de uma tabela de identificação de risco ou que apresentem relatórios de auditoria com opinião modificada.
No caso das empresas X, a análise está relacionada à crise de credibilidade que derrubou suas ações na Bolsa de Valores. Deve ser feita uma avaliação contábil dos balanços dessas companhias no primeiro trimestre. Com isso, será averiguado se houve discrepâncias entre o valor de mercado das companhias à época e o valor contábil dos ativos registrado no ITR. A ideia é checar se o turbilhão que atingiu as companhias já se refletia no valor dos ativos e se houve descasamento entre o que foi informado aos investidores e a realidade.

A MPX provavelmente não foi incluída na apuração por ser, ao que tudo indica, a empresa em melhor situação financeira e menos afetada pela crise do grupo. Nada impede que isso ocorra mais à frente.

As áreas técnicas da CVM, como a SEP e a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), são responsáveis por monitorar diariamente as informações das empresas e também a movimentação de seus papéis na Bolsa.

Preliminares. Os processos abertos para as cinco empresas do grupo EBX são de análise preliminar. Nessa fase, o regulador apura indícios de irregularidades. Caso as análises tragam elementos de materialidade e prova de autoria de conduta contrária à Lei das Sociedades Anônimas, podem gerar acusação e a abertura de processo sancionador, passível de julgamento e punição. Caso conclua que é preciso investigar mais, a CVM abrirá primeiro um inquérito. Se não houver evidências suficientes, o processo será arquivado.

A elaboração e divulgação, pelas companhias, de informações econômico-financeiras em desacordo com a regulamentação e os estatutos sociais são consideradas um dos eventos de risco priorizados pela CVM no Plano Bienal 2013-2014. O foco é verificar se os dados estão de acordo com as normas contábeis da CVM e os padrões internacionais de contabilidade. Verificados desvios, a CVM pode determinar que a companhia refaça e republique os balanços, o que não exclui a instauração de um processo sancionador.

Diante da polêmica do caso, a CVM enviou em 3 de julho um comunicado esclarecendo que "dentro de sua esfera de competência, a CVM confirma que, conforme pode ser verificado em seu site, vem, na sua rotina de supervisão, apurando fatos envolvendo a OGX Petróleo e Gás Participações S/A e outras companhias do mesmo grupo, incluindo aqueles recentemente divulgados na mídia".

Um levantamento feito pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, na véspera, com base em dados públicos da CVM, mostrou que já havia pelo menos 17 processos em curso para a análise de potenciais irregularidades em negócios, informações financeiras e relevantes de cinco companhias do conglomerado.

De lá para cá, o número chegou a 22, elevado por ações da própria CVM e denúncias de investidores. Até agora apenas um caso, relativo à LLX, se tornou um processo administrativo sancionador e pode levar a julgamento o próprio Eike Batista e outros executivos.

FONTE: O Estado de S.Paulo

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