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segunda-feira, 20 de junho de 2011

A menos de duas semanas do fim do prazo, Receita só recebeu 32% das declarações de IR de empresas


A Receita Federal recebeu até agora 372.928 declarações de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2011, conhecida também como Imposto de renda das Pessoas Jurídicas. O número representa pouco mais de 32% do total esperado este ano (1,138 milhões).

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, todas as pessoas jurídicas estão obrigadas a entregar o documento, exceto as que fazem parte do Simples Nacional e as empresas inativas, que já entregaram a declaração. Para a transmissão, é obrigatória a assinatura digital do documento, mediante a utilização de certificado digital válido.


As declarações devem ser geradas por meio de programa de computador disponível na página da Receita na internet. O prazo começou no dia 2 de maio e termina às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 30 de junho de 2011.


“Normalmente, as pessoas jurídicas deixam para os últimos dias. Mas cabe o alerta de que faltam agora apenas duas semanas e até agora a Receita Federal recebeu pouco mais de 32% das declarações”, alertou Adir.


A entrega fora do prazo ou a declaração com incorreções ou omissões acarreta multa de 2% ao mês incidente sobre o valor do imposto, sendo que o mínimo não poderá ser inferior a R$ 500.

Fonte: Agência Brasil, Daniel Lima, via Portal da Class Contábil

Temos como intuito postar notícias relevantes que foram divulgadas pela mídia e são de interesse do curso abordado neste blog. E por isso esta matéria foi retirada na íntegra da fonte acima citada, portanto, pertencem a ela todos os créditos autorais

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Projeto permite dedução de gastos com enfermeiros no IR


A Câmara analisa o Projeto de Lei 272/11, do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que inclui o pagamento de profissionais de enfermagem entre as despesas médicas dedutíveis do Imposto de renda da Pessoa Física.

A legislação atual só permite a dedução de despesas médicas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais; e de gastos com exames laboratoriais, Serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Na avaliação de Assis Melo, a omissão da lei em relação aos enfermeiros é "inexplicável" e pode ser interpretada como uma discriminação em relação à categoria.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3479/08 e tramita nas comissões de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

Fonte: Classe Contabil
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quarta-feira, 16 de março de 2011

Bancos antecipam restituição do IR

O prazo para declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física ainda está no início, mas os bancos já anunciam linhas de crédito para adiantamento da restituição. O Bradesco, por exemplo, financia até 100% do valor no limite de R$ 20 mil, com taxas de 2,45% a 3,38% ao mês. O Santander também antecipa o ressarcimento total no limite mínimo de R$ 100, a juros de 3,29% ao mês. Já o Banco do Brasil cobra taxas mensais de 3,36% para restituições integrais de R$ 100 a R$ 5.000. Para empréstimos acima desse valor, os juros caem para 2,96% ao mês.

No banco Mercantil do Brasil, a taxa mais elevada encontrada pela reportagem (3,99% ao mês), antecipa até 80% do valor e tem contratação mínima de R$ 240. O cliente que contratar o crédito concorre a prêmio de R$ 10 mil mensais. A Caixa Econômica Federal tem um dos menores juros do mercado, de 2,59%, mas limite mínimo de R$ 640. O valor máximo a ser antecipado é de R$ 30 mil. Por fim, o Itaú tem taxas a partir de 2,60%, com limite mínimo de R$ 500. Segundo a assessoria dos bancos, dificilmente alguém pede adiantamento abaixo desses valores.

Em dez meses (período de pagamento do empréstimo), as taxas variam de 24,5% a 39,9%. O professor de finanças do Ibmec e coordenador do curso de Administração, Eduardo Coutinho, diz que o empréstimo só deve ser feito no caso de extrema necessidade. "Se o cliente tem uma dívida com juros maiores que os do empréstimo, vale a pena. Para gastos correntes, é melhor aguardar a data da restituição", afirma.

Segundo ele, o cliente também deve investigar outras opções de empréstimo nos bancos. "Observe o custo-benefício de todas as linhas de crédito e opte pela que tiver juros mais baixos", orienta. No caso de juros de cartão de crédito (10,70% ao mês), cheque especial (média de 9,29% ao mês) e empréstimo pessoal (5,39% ao mês), a antecipação compensa. Mas é importante também não se iludir pela facilidade do crédito. "O adiantamento da restituição é um empréstimo e será cobrado", avisa.

O funcionário público Marcelo Carlos de Melo, 44, já solicitou o adiantamento do IR duas vezes, uma delas em 2010. "Estava com algumas dívidas para pagar. Comparei as taxas de juros de vários tipos de empréstimos e achei a melhor opção", conta. Este ano, Marcelo não pretendo recorrer ao adiantamento.


Fonte:  http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=165570,OTE&IdCanal=5
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quinta-feira, 10 de março de 2011

Receita recebeu mais de 264 mil declarações no segundo dia

Balanço parcial divulgado pela Receita Federal sobre a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2011 mostra que foram entregues 264.700 declarações no segundo dia. O órgão estima receber cerca de 24 milhões de declarações até o prazo final, dia 29 de abril.

O número é praticamente o mesmo do que foi recebido nos últimos dois anos, no mesmo 
período. O volume se mantém estável devido às mudanças implementadas pelo Fisco, como aumento do valor total de isento que passou de R$ 17.989,80 para R$ 22.487,25, além da desoneração de contribuintes que tinham patrimônio entre R$ 80 mil e R$ 300 mil.

Quem perder o prazo para enviar a declaração paga uma multa mínima de R$ 165,74.


Edição: Lana Cristina, repórter Luciene Cruz, retirado do site Agência Brasil (http://agenciabrasil.ebc.com.br/home?p_p_id=56&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_56_groupId=19523&_56_articleId=3202160)
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terça-feira, 1 de março de 2011

Confira os fatores que obrigam a apresentar declaração do IR 2011

A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física não é obrigatória somente para pessoas que excederam o limite de renda estabelecido pela Receita Federal. Outros fatores, como posse de bens e sociedade em empresas, determinam a necessidade da apresentação da declaração.

Veja todas as hipóteses que obrigam a apresentação da declaração em 2011, de acordo com a Receita:

- Rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 22.487,25

- Recebimento de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. Entre esses rendimentos estão: indenizações trabalhistas, por acidente de trabalho e recebimento do FGTS; lucro na aquisição de bens de pequeno valor ou imóvel; rendimentos de cadernetas de poupança; doações; rendimentos de aplicações financeiras; prêmios em dinheiro obtidos em sorteios ou loterias, entre outros.

- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2010, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

- Obtenção, em qualquer mês de 2010, de ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros.

- Para quem exerce atividade rural, a obrigatoriedade se configura quando o contribuinte teve receita bruta superior a R$ 112.436,25 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2010.

- Passou, em qualquer mês de 2010, à condição de residente no Brasil e assim permaneceu até 31 de dezembro.

- Optou pela isenção do Imposto de Renda sobre o capital ganho na venda de imóveis residenciais, quando o dinheiro tiver sido aplicado na compra de outro imóvel residencial no país, dentro de 180 dias da venda.

Fonte: G1,  http://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2011/noticia/2011/01/confira-os-fatores-que-obrigam-apresentar-declaracao-do-ir-2011.html
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segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Prestação de contas para Imposto de Renda começa amanhã

A Receita Federal começa a receber nesta terça-feira, 1º de março, a declaração anual do Imposto de Renda 2011. Estão obrigados a declarar os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 22.487,25 (R$ 1.873,94 mensais) em 2010. Este ano, são esperadas 24 milhões de declarações.

Também devem prestar contas ao Fisco aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil – estão nesta categoria lucros e dividendos, poupança, aplicações financeiras, décimo terceiro salário, prêmios e juros pagos ou creditados de capital próprio, entre outras situações.

A novidade para o acerto de contas de 2011 é que não serão mais aceitas declarações em formulários de papel. O contribuinte terá de enviar o documento pela internet, utilizando o programa da Receita Federal que está disponível no site oficial ou por disquete, nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

O prazo para entregar a declaração vai até 29 de abril. Vale lembrar que quem atrasar ficará sujeito a multa que pode variar de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

A boa notícia pra o contribuinte que tiver imposto a pagar é que o saldo devedor poderá ser parcelado em até oito vezes, com correção pela taxa básica de juros Selic.

Fonte: Charlise Morais, do Metro (economia@eband.com.br), retirado do http://www.band.com.br/jornalismo/economia/conteudo.asp?ID=100000404857
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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Governo quer fixar regra duradoura para correção do IR

Depois de aprovada a política de reajuste automático do salário mínimo pelos próximos cinco anos, o governo vai baixar outra proposta que deve reduzir sua dependência em relação ao Congresso: uma medida provisória reajustando a tabela do Imposto de Renda na fonte até o final do mandato da presidente Dilma Rousseff.

Os dois temas sempre foram usados pela oposição, governistas insatisfeitos e centrais sindicais para pressionar e arrancar favores do governo a cada ano.

Em seu mandato, o ex-presidente Lula tentou aprovar oficialmente a mesma regra de reajuste automático do salário mínimo em seu segundo mandato.

Não conseguiu por insatisfações na base aliada. A regra foi usada informalmente em seu governo, o que não impediu o Congresso de buscar aumentos mais elevados.

O ex-presidente conseguiu, porém, aprovar uma medida provisória definindo o reajuste do IR na fonte em 4,5% durante seu segundo mandato.

É o mesmo percentual que Dilma irá fixar na medida que planeja enviar ao Congresso caso a política de valorização do salário mínimo seja aprovada.

POR DECRETO
Em seu projeto, a presidente incluiu a regra que permite a fixação do valor, até 2015, por meio de decreto.

Esse ponto foi alvo de críticas na votação da Câmara dos Deputados. A oposição tentou derrubá-lo, mas foi derrotada. Agora, fará nova tentativa no Senado.

Segundo a oposição, essa regra tira poder do Congresso porque o valor do salário mínimo deixa de passar pelo crivo do Congresso nos próximos cinco anos, caso o projeto seja aprovado também pelo Senado.

O governo se defende alegando que, ao aprovar a política que dá aumentos reais ao mínimo com base no crescimento da economia, fica definido como será o reajuste a cada ano.

Isso elimina, na visão de governistas, a necessidade de enviar um projeto de lei sobre o tema todo ano ao Congresso.

O objetivo do governo, porém, é exatamente esse. Criar uma política que evite a exploração política do reajuste do mínimo e da tabela do IR a cada ano, o que sempre resulta em desgaste para o Palácio do Planalto.

As duas medidas, contudo, podem ser alteradas pelo Congresso. A mudança depende apenas de que uma maioria simples aprove um novo projeto de lei acabando com a figura do reajuste por meio de decreto e aumentando o percentual de aumento do Imposto de Renda na fonte.

Fonte: NATUZA NERY E VALDO CRUZ, retirado da Folha de São Paulo
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sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Receita Federal prorroga prazo para Declaração Médica e disponibiliza programa

A Receita Federal prorrogou para o último dia de março de 2011 a entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde, Dmed, com isso as empresas obrigadas terão mais um mês para entrega dos dados. Também foi disponibilizado o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2011), a ser utilizado para apresentação das informações relativas ao ano-calendário 2010, que pode ser baixado no site www.receita.fazenda.gov.br.

A declaração é mais uma forma para combater fraudes nas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em razão de despesas médicas. A meta é possibilitar verificação automática e ágil dos valores declarados, mantendo o controle das informações relacionadas à apuração do imposto.

"Na verdade, o que foi criada é mais uma ferramenta para que o Governo possa cruzar com as informações passadas pelos contribuintes, evitando assim um artifício muito utilizado no país, que é a compra de recibos médicos, com o intuito de aumentar a restituição ou diminuir o valor do imposto devido. O objetivo é agilizar o processo de restituição de imposto de renda, pois,a Receita Federal tinha que ter um cuidado maior nessa área em função de alguns contribuintes que agiam de má fé para tirarem vantagens", informa o diretor executivo da Confirp, Richard Domingos.

"Essa declaração passará a ter validade para as declarações de 2011, com ano base de 2010, porém, é importante acrescentar que os consultórios já devem levantar junto aos clientes os dados para preenchimento da declaração com antecedência, se deixar para última hora será praticamente impossível de passar essa informação completa o que poderá ocasionar punições", alerta Richard Domingos.

terça-feira, 4 de janeiro de 2011

Receita libera, para teste, versão Beta do IRPF 2011

Está disponível, desde o início de dezembro de 2010, na página da Receita Federal do Brasil na internet, a versão de teste do Programa IRPF 2011 (ano-calendário 2010). 

O programa é colocado à disposição para que os usuários possam conhecer com antecedência o aplicativo e as principais alterações em relação ao ano anterior, detectar eventuais inconsistências e fazer propostas para que os programas da RFB atendam cada vez melhor os contribuintes.


terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Receita digulva novas regras para o IR 2011

Nesta segunda-feira (13), a Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração em 2011 no Diário Oficial da União.

Entre as mudanças está o fim da declaração em formulário de papel. O valor mínimo para que o contribuinte seja obrigado a apresentar a declaração foi corrigido e passou de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir estima que, com a elevação do valor,  pelos menos 1,5 milhão de contribuintes não precisarão entregar a declaração em 2011. A Receita espera receber 24 milhões de declarações.

O contribuinte continua obrigado a declarar os rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil. Também permanece igual a obrigatoriedade da declaração para pessoa física que teve a posse ou propriedade de bens ou direitos. A declaração só é obrigatória se esse valor total for superior a R$ 300 mil.

Quanto à atividade rural, fica obrigado a declarar quem teve receita bruta superior a R$ 112.436,25. No exercício anterior, o valor era de R$ 86.075,40.

A dedução por dependente ficou em R$ 1.808,28. No caso das despesas com educação, a dedução é de até R$ 2.830,84, e as despesas com saúde continuam ilimitadas.

O prazo de entrega da declaração começa no dia 1º março de 2011 e termina às 23h59m59s do dia 29 de abril. O acerto com a Receita poderá ser encaminhado pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, no horário de expediente.

Fonte: Agênca Brasil