Governo quer menos tributo sobre alimentos e remédios

O governo federal quer construir junto com os estados uma proposta para reduzir os tributos que incidem sobre alimentos e remédios. A ideia é organizar uma desoneração geral para os produtos de uma cesta básica ampliada.

Pelo lado federal, haveria possibilidade de desoneração principalmente do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mas desde que os entes estaduais abrissem mão da sua parte no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A medida deve ser tomada em paralelo à Reforma Tributária que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional nesse primeiro semestre.

Segundo explicou ao Brasil Econômico o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, as iniciativas que já estão sendo discutidas, seja internamente ou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), visam um rearranjo do sistema para dar mais eficiência ao recolhimento de impostos com o menor impacto possível sobre a competitividade das empresas.

Já a redução da Carga Tributária sobre a comida faz parte de uma visão social do governo. "Acho que dá para fazer, pois os produtos respondem muito pouco pela arrecadação dos estados", disse.

Barbosa lembra que o governo federal já desonerou da cobrança do PIS e da Cofins, cuja alíquota conjunta é de 9,25%, alguns produtos da cesta básica.

Segundo dados da Receita Federal, esses tributos não incidem sobre hortícolas e frutas, ovos, leites, farinha de trigo, pão de sal, arroz descascado e o arroz semibranqueado ou branqueado.

Outros produtos da cesta básica como carnes e produtos de higiene e limpeza são tributados. Alguns estados, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais também já lançaram programas de redução ou desoneração total de ICMS sobre itens básicos.

Perversidade

A carga sobre os alimentos revela um sistema perverso, com alto índice de regressividade. Isso significa que quanto mais baixa a renda das pessoas, mais se compromete o Orçamento para se alimentar.

De acordo com estudo do Departamento de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), feito em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), proporcionalmente, os gastos com comida pesam três vezes mais nas contas das famílias mais pobres do que naquelas mais abastadas.

E essa desigualdade atinge o país de Norte a Sul. As famílias com renda de até R$ 1 mil representam 51% da população brasileira e, num olhar isolado, 70% das pessoas que moram na região Nordeste.

Se ampliar para um Orçamento de até R$ 2 mil serão mais de 70% dos brasileiros.

Se extrapolarmos para uma comparação internacional, o Brasil também ocupará os primeiros lugares - ao lado da Taxa de Juros - na tributação sobre alimentos.

Na média, e considerando apenas o ICMS (tributo comparável com o de outros países), os impostos representam 17% do Preço dos comestíveis. Nas nações da União Europeia, 5,1% e, nos Estados Unidos, apenas 0,7%.

"É imposto na veia. Os trabalhadores de baixa renda quase trabalham para se alimentar, pois não ganham o suficiente para compor a cesta de todos os Bens essenciais", ressalta Antonio Carlos Costa, da Fiesp, complementando que, a composição dos gastos com alimentação dentro e fora de casa, já representam 20% do total das despesas da família brasileira.

Fonte: Portal da Classe Contabil
Temos como intuito postar notícias relevantes que foram divulgadas pela mídia e são de interesse do curso abordado neste blog. E por isso esta matéria foi retirada na íntegra da fonte acima citada, portanto, pertencem a ela todos os créditos autorais.

Empresários e políticos criticam carga tributária do Brasil

Empresários e políticos brasileiros participaram, na manhã do último sábado (27), do 1º Fórum Econômico de Barueri, em São Paulo, onde discutiram os rumos e as perspectivas do desenvolvimento do país para os próximos anos. 

Segundo o empresário João Dória Jr., presidente do LIDE (Grupo de Líderes Empresariais) - responsável pelo evento -, a realização do fórum em Barueri teve como objetivo valorizar uma das regiões de maiores índices de crescimento econômico do país. De acordo com o empresário, a cidade tem o quarto maior PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas do país) de São Paulo e o 13º do país. Durante a abertura das palestras, pela manhã, que contou com a presença do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega e do ex-ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio), o empresário criticou o aumento da carga tributária no país. - Nós precisamos de eficiência na utilização da carga tributária. 

Desenvolver melhor o que já se recolhe é melhor que a cômoda alternativa de buscar um aumento na carga tributária. Já o secretário de governo do Estado de São Paulo, João Carlos Maranha, disse que as taxas cobradas no Brasil são de "arrepiar", e essa deve ser uma das principais preocupações do próximo governo. - De 2007 até 2009, o Brasil manteve o ritmo de crescimento econômico, embora precise melhorar os quadros sócio culturais e ambientais. 

O prefeito de Barueri, Rubens Furlan, também destacou que, com menos impostos, o consumo interno do país aumentará, o que, segundo ele, irá melhorar a condição de vida da população. - Aqui em Barueri fazemos como os empresários: do que faturamos, tira-se as despesas e com o que sobra se investe. é assim que se consegue a prosperidade. No próximo ano, o salário mínimo na cidade será de R$ 1.000. De acordo com o ex-ministro Furlan, o Brasil tem o potencial para ser uma das maiores economias do mundo, mas precisa reduzir a carga tributária. Durante sua palestra, ele ressaltou que o século 21 é "verde" e que o Brasil tem um grande "tesouro", que é a Amazônia. - Podemos ter uma Copa do Mundo e Jogos Olímpicos com carbono zero e melhorar nossa imagem como economia verde.

CPMF e o futuro do Brasil A possível volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), tributo extinto pelo Senado em 2007, foi um dos assuntos centrais durante a primeira palestra do ex-ministro da fazenda, que cobrou mobilização da sociedade para impedir o retorno do tributo. - A CPMF é uma coisa horrorosa. E é uma ilusão pensar que ele só atinge os ricos. Ele atinge a classe média também, que tem que pagar seu aluguel e todas suas contas. Se o governo não der ouvidos à opinião pública, o Senado pode aprovar o imposto. Nóbrega ainda afirmou ainda que o Brasil cresce em um ritmo forte, porém, ele prevê que a economia possa desacelerar nos próximos anos. 

Na opinião do ex-ministro, contudo, isso não deve afetar os níveis de emprego no país. - A taxa de desemprego é uma das mais baixas dos últimos oito anos. E em 2011 deve cair novamente. O Fórum Econômico de Barueri acontece durante todo o fim de semana. 

Fonte: http://www.contabilista-sp.com.br/site/default.asp