As alterações na Lei 123/2006, que criou um sistema de arrecadação mais simplificado e com Carga Tributária menor, vão proporcionar a inclusão, a permanência e o retorno de muitas empresas ao programa
Hélio Costa teve que puxar o freio e controlar o crescimento das suas duas empresas, a confeitaria Essência do Sabor e a Só Frio Indústria e Comércio de Refrigeração, em Porto Alegre. Em ambas, Costa estava enquadrado no Simples Nacional desde 2006, com um percentual de impostos na faixa de 11%. Os negócios foram dando certo e o Faturamento aumentou. O que seria motivo de alegria e vitória se tornou uma insegurança para o empresário que comanda 90 funcionários entre os estabelecimentos.
A receita anual, em cada uma delas, chega a R$ 2,4 milhões e, ao ultrapassar este valor, ele é automaticamente desenquadrado do Super Simples, entrando para o Lucro Real, o que daria um salto de mais de 50% no recolhimento de impostos. “Se aumentarmos o faturamento, entraremos numa situação de tributação que não poderemos suportar e podemos perder em competitividade”, declara Costa, que precisou se readequar, pois o temor dos custos altos com o fisco poderia desestabilizar seus empreendimentos. “Quando os custos se elevam, as chances de vir a fracassar são muito grandes”, reforça o empresário cauteloso em seus negócios.
Mas Costa não precisa mais temer essa situação. As empresas de pequeno porte foram uma das beneficiadas com as alterações no Simples Nacional, também chamado de Super Simples, que ganhou um novo fôlego. Com as mudanças, o teto limite para enquandramento dessas companhias passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
O PLC 591/10, que pode ser votado ainda neste ano no Congresso, altera a Lei 123/2006, elevando em cerca de 50% o limite de enquadramento para esta modalidade tributária. A medida da presidente Dilma Rousseff vai beneficiar mais de 500 mil instituições no País, sendo 70 mil delas só no Rio Grande do Sul, segundo a avaliação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O Projeto de Lei Complementar aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto da receita bruta anual do empreendedor individual e para a microempresa, de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Além das alterações do teto, outra medida que agradou aos empreendedores foi a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 60 meses. Também há permissão de exportação para outros países sem sair do programa. Assim, por exemplo, quem estiver no teto máximo de R$ 3,6 milhões poderá exportar mais R$ 3,6 milhões mantendo-se no sistema.
Desde a implantação do Simples Nacional, cerca de 5,2 milhões de empresas já se enquadraram nesta modalidade, o que, de acordo com o Sebrae, representa 88% das micro e pequenas empresas do País.
A nova proposta agora segue para ser votada na Câmara Federal. Especialistas também comemoram a boa notícia, antecipando a decisão dos parlamentares, pois a medida possibilita que empresas que estavam no limite do teto permaneçam enquadradas e as que já estavam de fora possam voltar a pagar menos tributo e de forma simplificada. Para o vice-presidente de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), Paulo Walter Schnorr, o Simples é uma verdadeira reforma tributária. “É uma maneira mais justa e sem muita burocracia que premia aqueles que buscam melhorias”, ressalta. Para o presidente da entidade, Zulmir Breda, o projeto é uma mostra de que o governo aceitou o apelo das entidades que lutavam por isso. Embora reconheça que alguns pleitos não foram contemplados nessa proposta.
Setores querem incluir mais atividades no sistema
O 1º vice-presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, diz que a medida é muito bem-vinda, embora o setor esperasse algo mais, como a inclusão de outras atividades, como de serviços, de manipulação de produtos farmacêuticos, indústrias de aguardentes, vinhos, cervejas e licores, todos artesanais. “Vamos continuar lutando”, garante Bohn, que também critica a falta de determinação com relação à cobrança do ICMS na fronteira para os lojistas que compram mercadorias de outros estados.
A discussão sobre este tema vai continuar na pauta das entidades, pois o diferencial de alíquotas, segundo ele, tira a vantagem dos pequenos comerciantes que não conseguem competir com as grandes redes. “Um estabelecimento comercial que comprar mercadoria fora do Estado recolhe 5% só pela compra, sem o crédito tributário”, explica. Segundo ele, a cobrança é uma forma de compensação para o Estado.
Para o presidente do Sebrae/RS, Vitor Koch, as medidas foram muito oportunas e comemora a possibilidade de mais empresas pagarem menos impostos e reverterem isso em criação de empregos e em financiamentos diretos para a ampliação de seus negócios.
A indústria também aposta nestas mudanças que podem aquecer a economia. Para o coordenador do Conselho da Pequena e Média Indústria (Copemi), da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Alexandre Bittencourt De Carli, o aumento do limite era necessário para evitar distorções no mercado. Segundo ele, a Fiergs está sugerindo ao Comitê Gestor do Simples Nacional um indexador, através da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, conforme De Carli, a instituição trabalha na criação de políticas públicas para as médias empresas que, na visão dele, caem num “abismo muito grande” por não possuírem apoio do governo, pois pagam tributos como se fossem grandes, porém, sem os benefícios que elas possuem.
Uma das propostas da federação é a criação de uma faixa de transição tributária, para que, quando uma instituição atingir o limite do Simples, não tenha um salto tão grande no percentual de impostos. Além disso, a Fiergs inicia um estudo e pretende sugerir ao governador do Estado a criação de uma espécie de Simples para o ICMS. “Gostaríamos que os tributos estaduais acompanhassem este programa previsto pela União”, salienta.
Os contadores também estão animados com a possibilidade de seus clientes se posicionarem melhor no mercado com o incentivo do Simples. Na avaliação do contador João Batista Custódio Duarte, que tem uma Carteira grande de clientes nacionais e internacionais, o PLC 591/10 é muito positivo. Segundo Duarte, alguns deles estavam adiando o processo de Expansão como a abertura de filiais, pois ficariam fora do programa. “Sem a possibilidade de aumento dos limites, estes planos estavam na gaveta, visto que a saída do Simples poderia resultar em perda de competitividade e até o Risco de permanência no negócio”, avalia o profissional.
Comerciante diz que fatura mais, mas o ganho é menor
A Ebah Comércio de Artigos de Mesa e Banho, franquia da MMartan, no Shopping Iguatemi, tem um volume de vendas de R$ 300 mil ao mês. Com esta média, o proprietário Hélio Marcelino Fração já está excluído do Simples Nacional. Até 2009, a loja faturava o limite de R$ 2,4 milhões, mas hoje já está no sistema do Lucro Real. O crescimento nas vendas, apesar de importante para os negócios e para seus funcionários, o empresário confessa que o resultado final não foi o esperado. “Crescemos bastante, mas paramos de ganhar dinheiro”, comenta.
No ano de 2010 seu Faturamento alcançou R$ 2,54 milhões. Apesar do crescimento, segundo ele, o resultado foi 1/10 do ano anterior em razão da alta carga tributária, que cresceu 50%. Em 2009 a Ebah recolhia 16,54% em impostos e, em 2010, passou a recolher 23,47%. “O lucro que tínhamos acabou virando imposto”, conta o empresário, e diz que gostaria de voltar ao Simples, nem que para isso deixasse de faturar mais, pois o lucro-benefício seria maior. “Seria até interessante dar férias coletivas aos funcionários durante 15 dias, mas lógico que isso seria péssimo para o meu cliente”, divaga.
Indústria está otimista com benefícios obtidos
Ricardo Biesdorf é proprietário da Recicla Sul Indústria e Comércio de Plásticos desde 2003. A indústria opera no ramo da reciclagem de fios e cabos. Até o ano de 2010, o empreendimento estava na modalidade tributária do Simples Nacional, mas foi desenquadrado por uma situação de inadimplência.
A Recicla Sul possui em sua Carteira de clientes algumas estatais, e Biesdorf conta que um desses clientes não honrou com os pagamentos, o que acabou gerando um efeito cascata, fazendo com que a empresa passasse por diversos problemas financeiros. Em razão disso, Biesdorf precisou reformular a gestão de seus negócios e acabou se recuperando.
O empresário, que já teve que recusar clientes no passado para se manter na modalidade tributária do Simples, pagando apenas 11% de carga tributária, considera o benefício do parcelamento essencial para a recuperação de muitas instituições que passam por dificuldades.
Hélio Costa teve que puxar o freio e controlar o crescimento das suas duas empresas, a confeitaria Essência do Sabor e a Só Frio Indústria e Comércio de Refrigeração, em Porto Alegre. Em ambas, Costa estava enquadrado no Simples Nacional desde 2006, com um percentual de impostos na faixa de 11%. Os negócios foram dando certo e o Faturamento aumentou. O que seria motivo de alegria e vitória se tornou uma insegurança para o empresário que comanda 90 funcionários entre os estabelecimentos.
A receita anual, em cada uma delas, chega a R$ 2,4 milhões e, ao ultrapassar este valor, ele é automaticamente desenquadrado do Super Simples, entrando para o Lucro Real, o que daria um salto de mais de 50% no recolhimento de impostos. “Se aumentarmos o faturamento, entraremos numa situação de tributação que não poderemos suportar e podemos perder em competitividade”, declara Costa, que precisou se readequar, pois o temor dos custos altos com o fisco poderia desestabilizar seus empreendimentos. “Quando os custos se elevam, as chances de vir a fracassar são muito grandes”, reforça o empresário cauteloso em seus negócios.
Mas Costa não precisa mais temer essa situação. As empresas de pequeno porte foram uma das beneficiadas com as alterações no Simples Nacional, também chamado de Super Simples, que ganhou um novo fôlego. Com as mudanças, o teto limite para enquandramento dessas companhias passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.
O PLC 591/10, que pode ser votado ainda neste ano no Congresso, altera a Lei 123/2006, elevando em cerca de 50% o limite de enquadramento para esta modalidade tributária. A medida da presidente Dilma Rousseff vai beneficiar mais de 500 mil instituições no País, sendo 70 mil delas só no Rio Grande do Sul, segundo a avaliação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
O Projeto de Lei Complementar aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto da receita bruta anual do empreendedor individual e para a microempresa, de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Além das alterações do teto, outra medida que agradou aos empreendedores foi a possibilidade de parcelamento dos débitos em até 60 meses. Também há permissão de exportação para outros países sem sair do programa. Assim, por exemplo, quem estiver no teto máximo de R$ 3,6 milhões poderá exportar mais R$ 3,6 milhões mantendo-se no sistema.
Desde a implantação do Simples Nacional, cerca de 5,2 milhões de empresas já se enquadraram nesta modalidade, o que, de acordo com o Sebrae, representa 88% das micro e pequenas empresas do País.
A nova proposta agora segue para ser votada na Câmara Federal. Especialistas também comemoram a boa notícia, antecipando a decisão dos parlamentares, pois a medida possibilita que empresas que estavam no limite do teto permaneçam enquadradas e as que já estavam de fora possam voltar a pagar menos tributo e de forma simplificada. Para o vice-presidente de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS), Paulo Walter Schnorr, o Simples é uma verdadeira reforma tributária. “É uma maneira mais justa e sem muita burocracia que premia aqueles que buscam melhorias”, ressalta. Para o presidente da entidade, Zulmir Breda, o projeto é uma mostra de que o governo aceitou o apelo das entidades que lutavam por isso. Embora reconheça que alguns pleitos não foram contemplados nessa proposta.
Setores querem incluir mais atividades no sistema
O 1º vice-presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn, diz que a medida é muito bem-vinda, embora o setor esperasse algo mais, como a inclusão de outras atividades, como de serviços, de manipulação de produtos farmacêuticos, indústrias de aguardentes, vinhos, cervejas e licores, todos artesanais. “Vamos continuar lutando”, garante Bohn, que também critica a falta de determinação com relação à cobrança do ICMS na fronteira para os lojistas que compram mercadorias de outros estados.
A discussão sobre este tema vai continuar na pauta das entidades, pois o diferencial de alíquotas, segundo ele, tira a vantagem dos pequenos comerciantes que não conseguem competir com as grandes redes. “Um estabelecimento comercial que comprar mercadoria fora do Estado recolhe 5% só pela compra, sem o crédito tributário”, explica. Segundo ele, a cobrança é uma forma de compensação para o Estado.
Para o presidente do Sebrae/RS, Vitor Koch, as medidas foram muito oportunas e comemora a possibilidade de mais empresas pagarem menos impostos e reverterem isso em criação de empregos e em financiamentos diretos para a ampliação de seus negócios.
A indústria também aposta nestas mudanças que podem aquecer a economia. Para o coordenador do Conselho da Pequena e Média Indústria (Copemi), da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Alexandre Bittencourt De Carli, o aumento do limite era necessário para evitar distorções no mercado. Segundo ele, a Fiergs está sugerindo ao Comitê Gestor do Simples Nacional um indexador, através da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, conforme De Carli, a instituição trabalha na criação de políticas públicas para as médias empresas que, na visão dele, caem num “abismo muito grande” por não possuírem apoio do governo, pois pagam tributos como se fossem grandes, porém, sem os benefícios que elas possuem.
Uma das propostas da federação é a criação de uma faixa de transição tributária, para que, quando uma instituição atingir o limite do Simples, não tenha um salto tão grande no percentual de impostos. Além disso, a Fiergs inicia um estudo e pretende sugerir ao governador do Estado a criação de uma espécie de Simples para o ICMS. “Gostaríamos que os tributos estaduais acompanhassem este programa previsto pela União”, salienta.
Os contadores também estão animados com a possibilidade de seus clientes se posicionarem melhor no mercado com o incentivo do Simples. Na avaliação do contador João Batista Custódio Duarte, que tem uma Carteira grande de clientes nacionais e internacionais, o PLC 591/10 é muito positivo. Segundo Duarte, alguns deles estavam adiando o processo de Expansão como a abertura de filiais, pois ficariam fora do programa. “Sem a possibilidade de aumento dos limites, estes planos estavam na gaveta, visto que a saída do Simples poderia resultar em perda de competitividade e até o Risco de permanência no negócio”, avalia o profissional.
Comerciante diz que fatura mais, mas o ganho é menor
A Ebah Comércio de Artigos de Mesa e Banho, franquia da MMartan, no Shopping Iguatemi, tem um volume de vendas de R$ 300 mil ao mês. Com esta média, o proprietário Hélio Marcelino Fração já está excluído do Simples Nacional. Até 2009, a loja faturava o limite de R$ 2,4 milhões, mas hoje já está no sistema do Lucro Real. O crescimento nas vendas, apesar de importante para os negócios e para seus funcionários, o empresário confessa que o resultado final não foi o esperado. “Crescemos bastante, mas paramos de ganhar dinheiro”, comenta.
No ano de 2010 seu Faturamento alcançou R$ 2,54 milhões. Apesar do crescimento, segundo ele, o resultado foi 1/10 do ano anterior em razão da alta carga tributária, que cresceu 50%. Em 2009 a Ebah recolhia 16,54% em impostos e, em 2010, passou a recolher 23,47%. “O lucro que tínhamos acabou virando imposto”, conta o empresário, e diz que gostaria de voltar ao Simples, nem que para isso deixasse de faturar mais, pois o lucro-benefício seria maior. “Seria até interessante dar férias coletivas aos funcionários durante 15 dias, mas lógico que isso seria péssimo para o meu cliente”, divaga.
Indústria está otimista com benefícios obtidos
Ricardo Biesdorf é proprietário da Recicla Sul Indústria e Comércio de Plásticos desde 2003. A indústria opera no ramo da reciclagem de fios e cabos. Até o ano de 2010, o empreendimento estava na modalidade tributária do Simples Nacional, mas foi desenquadrado por uma situação de inadimplência.
A Recicla Sul possui em sua Carteira de clientes algumas estatais, e Biesdorf conta que um desses clientes não honrou com os pagamentos, o que acabou gerando um efeito cascata, fazendo com que a empresa passasse por diversos problemas financeiros. Em razão disso, Biesdorf precisou reformular a gestão de seus negócios e acabou se recuperando.
O empresário, que já teve que recusar clientes no passado para se manter na modalidade tributária do Simples, pagando apenas 11% de carga tributária, considera o benefício do parcelamento essencial para a recuperação de muitas instituições que passam por dificuldades.
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