quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Defasagem na tabela do IR passa de 70%

No último dia de 2010, o governo confirmou que a tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) --que, desde 2007, é corrigida pela meta de inflação, de 4,5%-- não teve mudança para o ano-base 2011.
A defasagem desde 1995, que já superava 64%, deve passar de 70%, segundo cálculos do Sindifisco Nacional. 

A tabela precisaria ter um reajuste de 71,5% para compensar toda a inflação acumulada entre 1995 e 2011. Isso significa que os contribuintes têm sido descontados bem acima da reposição dos salários, corrigidos ao menos tendo como base o índice de preços acumulado. 

De acordo com o diretor de Estudos Técnicos do Sindifisco, Luiz Antonio Benedito, esse cálculo leva em conta o centro da meta de inflação no ano, estipulada em 4,5%. 

A correção anual da tabela tinha como meta assegurar maior justiça tributária. Ao abandonar essa política, o governo expõe contribuintes a uma sobretaxação e provoca alta na arrecadação do IR. 

"O governo apresentava a correção como uma benesse, quando é um direito do contribuinte", afirma o presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), João Eloi Olenike.

Para o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, os ganhos de receita sem a correção não são expressivos. "Sempre que aumenta a renda aumenta a arrecadação."

Segundo especialistas, o ganho de arrecadação sem a correção é equivalente à inflação no ano. A arrecadação do IR deve se aproximar de R$ 18 bilhões em 2010. Sem contar a alta por fatores macroeconômicos, só os ganhos por não corrigir a tabela podem atingir R$ 810 milhões. 


CONGRESSO
Para o advogado Lázaro Rosa da Silva, o governo deveria ter enviado ao Congresso a proposta de correção da tabela até o fim de 2010. "Qualquer mudança depois acarreta problema."

Legalmente, é possível fazer alterações durante o ano e definir, se for o caso, a restituição daquilo que foi recolhido em excesso. "Mas isso cria insegurança", diz Bianca Xavier, professora da FGV. 

Para o Sindifisco, os ganhos de receita são pequenos ante o prejuízo para os assalariados de mais baixa renda. 

"É uma forma burra de realizar a política tributária", diz Benedito. "Os ganhos de capital têm uma taxação proporcional inferior aos rendimentos de salários, o que é outra distorção", acrescenta o advogado Vinícius Branco. 

"É burrice não fazer a correção porque, ao retirar o dinheiro do contribuinte, afeta também o consumidor. A não ser que o governo queira, com isso, reduzir a demanda e diminuir a pressão inflacionária. Mas há forma melhor de fazer isso", diz Olenike. 




Um outro estudo, da Ernst & Young, indica que o aumento será mais forte para a menor faixa de contribuição. 

Enquanto o grupo que, sem a correção, deixa a faixa de isenção (e passa a pagar a alíquota de 7,5%) encara um acréscimo percentual líquido (IPCA menos o IR) de 5,68%, para aqueles que passam da alíquota de 22,5% para 27,5%, esse percentual cai a 4,32%. 

O responsável pelo estudo, Oliver Kamakura, diz que a falta de correção ainda mostra outra face negativa: "Inverte tendência de redução na alíquota efetiva do IR dos últimos dois anos".

As correções da tabela em 4,5% ao ano, de 2007 a 2010, foram adotadas após acordo com centrais sindicais no fim de 2006, para impedir que a reposição salarial pela inflação fosse tributada. 

Fonte: Folha.com

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