segunda-feira, 18 de julho de 2011

Fisco: Mais de 14.400 benefícios fiscais cancelados

O relatório de combate à fraude e evasão fiscais de 2010 apresenta os resultados do trabalho levado a cabo pela máquina fiscal.

1. Mais de 14.400 Benefícios fiscais cancelados
Em 2010, o Fisco fez uma auditoria aos benefícios fiscais de mais de dois milhões de contribuintes. Deste controlo resultou o cancelamento de mais de 14.400 benefícios. O imposto onde ocorreu um maior número de cancelamentos foi o IRS, tendo mesmo ocorrido um aumento face ao ano anterior. Este cancelamento ocorre quando o Fisco detecta dívidas ou irregularidades aos contribuintes.

2. Rendimento dos artistas cresceu 128%
As actividades artísticas e de espectáculos têm estado na mira das inspecções do Fisco. No ano passado, foram "controlados directa ou indirectamente centenas de espectáculos e actuações" em Portugal e no estrangeiro (via congéneres da DGCI de 46 países), refere o relatório, tendo-se verificado que entre 2004 e 2009 uma subida de 128% nos rendimentos médios declarados dos artistas.

3. Mais de dois milhões de processos de contra-ordenação concluídos
O Fisco concluiu, ao longo de 2010, mais de dois milhões de processos de contra-ordenação. O número de processos resolvidos desceu ligeiramente face ao ano anterior, contudo, o tempo médio de conclusão desceu de 1,7 meses em 2009 para 1,6 meses em 2010. A falta de entrega de imposto (48,88%) e a falta ou atraso de declarações (42,5%) representaram a maioria das infracções nos processos instaurados.

4. Quase um milhão de penhoras
No ano passado, a organismo liderado por Azevedo Pereira fez quase um milhão de penhoras, ainda assim um valor inferior aos 1,1 milhões feitos em 2009. No entanto, foram marcadas apenas 41.454 vendas coercivas. A diferença explica-se porque em muitos casos, os contribuintes devedores pagam as suas dívidas e regularizam a sua situação tributária para impedir que os bens penhorados sejam efectivamente vendidos.

5. Imposto detectado em falta atinge os 921 milhões
Foram feitas regularizações voluntárias das correcções à matéria colectável que chegaram aos 2,5 mil milhões de euros, mais 32% do que em 2009. Foram também feitas correcções aos impostos encontrados em falta - retenções na fonte de IRC, IRS, Imposto de Selo e IVA - no valor de 921 milhões de euros.

6. Fisco aperta controlo a farmácias e laboratórios
Este ano, a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) promete apertar o controlo à denominada "economia paralela", ou seja, violações deliberadas e fraude fiscal. Assim sendo, as acções inspectivas a realizar em 2011 incidirão sobre sectores de actividade, operações e tipos de contribuintes das áreas da construção civil, contabilidade e consultoria fiscal, comércio de automóveis usados e empresas da restauração, entre outras. Destaque ainda, este ano, para inspecções ao sector das farmácias e laboratórios, e ourivesarias e relojoarias.

Temos como intuito postar notícias relevantes que foram divulgadas pela mídia e são de interesse do curso abordado neste blog. E por isso esta matéria foi retirada na íntegra da fonte acima citada, portanto, pertencem a ela todos os créditos autorais.

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