terça-feira, 3 de maio de 2011

Finanças instala subcomissão especial da reforma tributária


A Comissão de Finanças e Tributação instalou na quarta-feira (27) a subcomissão especial da reforma tributária. De acordo com o presidente da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), a reforma é prioridade absoluta neste ano, e é preciso garantir que o Legislativo tenha um papel protagonista neste debate.

O presidente da subcomissão, deputado João Dado (PDT-SP), afirmou que o objetivo é fazer um debate técnico sobre todos os temas envolvidos, para que se faça a melhor escolha do ponto de vista do interesse público.

Segundo ele, as reformas tributárias no País não têm tido sucesso porque não houve uma discussão técnica. “Os interesses políticos se sobrepuseram aos aspectos técnicos e, aí, a realidade tributária fez com que não fosse aprovada a reforma.”

Na avaliação do parlamentar, “o papel central vai ser discutir tecnicamente os temas e oferecer ao debate a análise técnica de temas como guerra fiscal, isenções fiscais, desoneração da folha de pagamento, desoneração de Investimentos e pacto federativo."

Temas independentes
O relator, deputado Luciano Moreira (PMDB-MA), defendeu a ideia, já anunciada pelo governo federal, de dividir as propostas por temas independentes. Ele afirmou que propostas anteriores, por serem muito amplas, são de difícil discussão e aprovação.

O parlamentar disse que está aguardando a manifestação do Poder Executivo com relação ao fatiamento da reforma tributária. “A Emenda Constitucional 233, cujo relator foi o deputado Sandro Mabel (PR-GO), é de uma abrangência muito grande, e há muitos questionamentos sobre ela, inclusive por uma dificuldade de compreensão por parte dos estados."

Redução da carga tributária
Integrante da subcomissão, o deputado Vaz de Lima (PSDB-SP)  também defende que a discussão pode facilitar a aprovação porque há assuntos em que há consenso.

Segundo o deputado, se o governo enviar suas propostas ao Congresso, haverá condições de aprová-las rapidamente também. “O ótimo seria fazer uma mudança conceitual no sistema tributário.”

No entanto, se isso não for possível, “seria essencial melhorar a condição da microempresa, desonerar a folha de pagamento, desonerar os investimentos, mexer no que for possível no ICMS e, acima de tudo, perseguir o objetivo de reduzir um pouco a carga tributária."

Consenso
Cláudio Puty explicou que a aprovação da reforma pelo Plenário da Câmara dependerá de consenso, que deverá expressar o acordo entre os estados e municípios.

Puty anunciou que integrantes da subcomissão irão se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para se informar sobre as intenções do Executivo para o tema.

Temos como intuito postar notícias relevantes que foram divulgadas pela mídia e são de interesse do curso abordado neste blog. E por isso esta matéria foi retirada na íntegra da fonte acima citada, portanto, pertencem a ela todos os créditos autorais.

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